Novo CPC beneficiará processo tributário, diz ministro do STJ

Novo CPC beneficiará processo tributário, diz ministro do STJ

quinta, 15 de dezembro de 2016

A conciliação, mediação e arbitragem revolucionarão o processo tributário, tornando mais ágil e diminuindo seus custos. O indicativo foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Dantas, durante sua participação no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos (IBET), em São Paulo. 

Ele acredita que o processo tributário será beneficiado de forma vantajosa. "Caso o Fisco tente negociar com os contribuintes, a arrecadação aumentará, e os custos processuais cairão. Além disso, essa “revolução cultural” ajudará a desafogar os tribunais", destacou Navarro.

O novo Código de Processo Civil (CPC) deu mais destaque as alternativas de resolução de conflitos, tornando-as obrigatórias antes da judicialização do caso, além disso, possibilitou a realização de audiências de acordo por meios eletrônicos. Na visão do ministro, o novo CPC “teve uma ousadia legislativa que não se via há muito tempo no processo civil” ao dar tanto peso a meios de resolução de conflitos como arbitragem, conciliação e mediação. Para ele, a norma priorizou a resolução definitiva de um problema, o que não ocorre com a sentença, da qual se pode recorrer e é preciso executar.

Alterações

A mudança que o ministro cita é a que está no artigo 334, que trata como obrigatória a realização das audiências de conciliação e mediação antes do processo judicial. De acordo com a norma, se a ação inicial preencher os requisitos essenciais  e não for o negada, o próprio juiz deve designar à audiência. O novo CPC diz, ainda, que as audiências não serão realizadas caso os envolvidos manifestem, expressamente, desinteresse em participar.

Além dessas alterações, a legislação também permitiu que fossem desenvolvidos meios para a conciliação via internet, antes só existia presencial. E com essa nova possibilidade surgem as câmaras de conciliação e mediação on-line, que além de desafogar o Judiciário, vão permitir que os conflitos sejam solucionados de forma mais cômoda, eficaz e rápida.

Essas câmaras de conciliação e mediação também são alternativas para diminuir os gastos no Judiciário, levando em consideração que por meio da conciliação não demandaria nem metade do valor de um processo judicial e nem um prazo tão extenso.

Vamos Conciliar

Para usar o serviço, basta ter um computador ou um smartphone e acessar o site. Tudo começa no “Iniciar a conciliação”, onde o consumidor ou a empresa vão pontuar a demanda a ser resolvida e preencher os dados que serão encaminhados para um conciliador. Em seguida, haverá um diálogo via chat, oportunidade em que o cliente irá expor suas questões e seus interesses. O conciliador auxilia as partes na construção do acordo.

Se as partes chegarem a um consenso durante o "chat“ será emitida uma declaração de acordo. Caso contrário, o sistema disponibilizará um documento sobre o não acordo.